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Direitos dos consumidores ao solicitar crédito

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Quais os direitos dos consumidores na solicitação de crédito pessoal?

É provável que não conheça todos os direitos que lhe assistem enquanto cliente de um determinado banco ou instituição financeira. Para ajudar os consumidores portugueses a prevenirem-se de práticas abusivas devido a falta de informação, o ComparaJá.pt informa sobre o que não lhe podem cobrar na solicitação de um empréstimo pessoal.

Em primeiro lugar, é preciso saber reconhecer os sinais de que poderá estar perante a ocorrência de fraude e quais são as atitudes impróprias de que se deve precaver.

Alerta máximo: pedidos de adiantamento

Esta é uma das fraudes mais comuns na oferta de créditos e consiste no aparecimento de pessoas que afirmam ser “intermediários” que lhe prometem analisar o seu caso, que lhe dão a certeza imediata de que vai conseguir o crédito que pretende ou até pagar as suas dívidas mediante a satisfação de uma única condição: a de que pague uma pequena comissão de custos administrativos antecipada, a que geralmente dão o nome de “montante a título de despesas de processo ou de honorários”.

Esta cobrança ocorre mesmo antes de o credor verificar a viabilidade do seu crédito (ou seja, consultar a sua CRC – Central de Responsabilidades de Crédito no Banco de Portugal) e depois, no final, o mesmo nunca é aprovado.

A recomendação neste caso é: comparar os empréstimos existentes no mercado e nunca (reforçamos: nunca) pagar adiantado. Consulte ainda as instituições de crédito e sociedades financeiras autorizadas em Portugal .

Sabia que existe um código de conduta dos credores?

A entidade que supervisiona a atividade das instituições de crédito e sociedades financeiras no nosso país é o Banco de Portugal (BdP), que assegura a transparência na informação que é fornecida.

O BdP possui um regime de supervisão comportamental que impõe que as instituições divulguem com clareza os produtos que oferecem, os respetivos preços e as obrigações por parte dos clientes, bem como estabelece que possuam códigos de conduta próprios com normas a adotar para com os clientes.

De entre todos os princípios comportamentais, existem alguns que são comuns a todas as instituições e que salientamos:

·         Dirigir-se aos clientes de forma educada;

·         Abster-se de realizar qualquer ato no qual esteja subjacente a discriminação por razões raciais, de género, classe social, estado civil, religião, opções políticas ou até de nacionalidade;

·         Evitar levar a cabo qualquer acusação, seja verbal, psicológica ou de qualquer outro tipo.

Afinal, o que devem ou não fazer os credores?

De acordo com o Portal do Cliente Bancário do BdP, o regime do crédito aos consumidores é definido pelo Decreto-Lei n.º 42-A/2013 , de 28 de março. Conforme o artigo 6º deste diploma, na data de apresentação de uma oferta de crédito ou previamente à celebração do contrato de crédito, o credor e, se for o caso, o intermediário de crédito devem (…) prestar ao consumidor as informações necessárias para comparar diferentes ofertas, a fim de este tomar uma decisão esclarecida e informada.

Ainda consoante este documento, resumimos o que as instituições financeiras devem ou não fazer em caso de solicitação de crédito por parte do consumidor:

credito pessoal

 

Quais são os seus direitos e deveres enquanto consumidor?

Antes de celebrar um contrato de crédito, o cliente em questão tem o direito de ser informado de todas as caraterísticas do mesmo através da Ficha de Informação Normalizada (FIN), mas também tem deveres:

 

Em conclusão

A melhor forma de agir, antes de mais, é ter atenção a tudo o que não lhe podem pedir e, nomeadamente, a atitudes incorretas que possam ter para consigo. Caso seja abordado para uma oferta de crédito rápido com juros estranhamente muito baixos (abaixo até dos valores habituais do mercado) e não lhe pedem quaisquer garantias em troca, mas depois solicitam-lhe dinheiro para o pagamento antecipado de despesas administrativas, suspeite sempre. Se assim for, o que costuma acontecer é que o consumidor paga esse valor e depois nunca lhe é concedido o empréstimo.

Henrique Figueiredo 0
expert
Desde o secundário que a partilha de informação me atraiu, nomeadamente no campo de economia & finanças. Gostando de escrever, optei pela carreira jornalística. Por lá estive uns tempos, escrevendo sempre nas áreas de Economia & Política. Depois, preferindo trabalhar com empresas e diferentes players no mercado, optei por comunicação institucional. Comecei numa pequena empresa chamada Multicom e logo depois passei para um estágio no Parlamento Europeu que muito me enriqueceu pessoal e profissionalmente. Depois, procurando conhecer o panorama empresarial nacional, passei um ano na Associação Nacional das PME. Agora estou, no Comparajá.pt - um comparador online de produtos financeiros com uma forte componente de literacia financeira - onde escreve sobre temas ligados a crédito, seguros e afins. Aqui tenho uma formação contínua em temas relativos a finanças pessoais e procuro ajudar os portugueses nesse sentido.
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